PORQUE PRECISO ENVIAR UM ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL NO BRASIL PARA O FREEPIK?

O Freepik Company é uma empresa espanhola e deve cumprir as regras fiscais espanholas. Essas regras exigem que o Freepik aplique imposto retido na fonte em todos os pagamentos a designers e colaboradores fora da Espanha.

Com base nessas regras, eles são obrigados a aplicar o imposto retido na fonte a uma taxa de 24% a qualquer pagamento que fizerem, a menos que a Espanha e seu país de residência tenham assinado um tratado de dupla tributação que reduza essa porcentagem de imposto retido na fonte.

Se puder provar que é residente fiscal em um desses países obtendo um certificado de residência fiscal , a taxa de retenção na fonte poderá ser reduzida (para 0% ou um número diferente entre 24% e 0%, dependendo do país) .

 

COMO FAZER ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL NO BRASIL PARA O FREEPIK?

Baixe esse documento para preencher: CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

*Esse documento é baixado no site da receita federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/certidoes/atestado-brasil/view)

Ao baixar o documento que anexei acima, você vai encontrar algumas respostas destacadas em azul, você irá editar as partes azuis colocando suas próprias informações. As outras partes em branco, deixe em branco. As partes preenchidas sem destaque, não altere. A não ser o seu trabalho, caso faça fotografia, pode trocar 'Illustrator' por 'Photographer'.

Após preencher esse documento, salve como .PDF

ENVIANDO PARA RECEITA FEDERAL

Depois acesse esse link: https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/eprocessocontribuinte/tela_inicial

Vá em: 
- Solicitar Serviço via Processo Digital (https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/eprocessocontribuinte/dossie_atendimento_abrir)
- Em '*Área de Concentração de Serviço' vá em CERTIDÕES E ATESTADOS.
- Em '*Serviço' vá em Obter Atestado de residência fiscal no Brasil.
- Telefone com DDD: Digite seu telefone

Clique abaixo, em 'SOLICITAR SERVIÇO'
Na telinha que abrir com seu número do processo, pedindo para fazer a juntada dos documentos, cliquem em 'SIM' 

Na próxima tela de Rascunho da Solicitação de Juntada de Documentos, clique em 'ADICIONAR DOCUMENTO PARA RASCUNHO'

Na tela que abrir, em 'Tipo de Documento' digite: ATESTADO
Em título coloque: Atestado de residência Fiscal no Brasil 
Marque a caixinha de Cópia simples.
A data do documento: é opcional

Em Selecionar documento, clique no +Selecionar e selecione o documento que preencheu e salvou como PDF.

CLIQUE EM SALVAR.

Depois é só aguardar em torno de 10 dias úteis para receber o documento em casa.
Mas você pode verificar como está o andamento do seu documento aqui, em MEUS PROCESSOS: 
https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/eprocessocontribuinte/processos_consultar

Ao clicar no número do processo, vai aparecer as etapas do documento.
Quando estiver pronto, você pode clicar em 'Obter Cópia Integral do Processo' e fazer o download do seu documento, mesmo que ainda não tenha recebido em sua casa.

O documento que você irá fazer o upload no Freepik, normalmente terá um nome parecido com esse: 13032042212202252_000005_000006_COPIA_ATESTADO_220322210608.pdf

COMO ENVIAR AO FREEPIK

No Freepik, vá em Tax Center, nesse link: https://taxcenter.freepikcompany.com/fiscal
Clique em 'Upload Residence Certificate'

Na janelinha que abrir 'Upload your Residence certificate'

Coloque a data conforme o seu documento, exemplo:


Issue date: 2022-01-01
Expiration date: 2022-12-31
Valid from: 2022-12-31

Clique em 'Drag and drop file or Browse' e selecione o documento PDF que baixou no site da receita federal e clique em "Salvar" .

Certifique-se de que suas informações pessoais correspondem ao que está escrito no documento anexo. As informações do documento serão usadas para fins de fatura. 

 

Depois de fazer o upload do seu documento de identidade, você pode consultar seu status em "Meus documentos". Ficará com o status “Pendente de validação” até que a equipe do Freepik o valide. Se todas as informações estiverem corretas, o status mudará para “Aceito” . Se o ID carregado estiver incorreto por algum motivo, ele será "Rejeitado".  

Se o documento for rejeitado, você precisa verificar primeiro se o certificado carregado é um documento válido e revisar os dados da seção de informações de cobrança para garantir que todos os detalhes correspondam às informações do documento.

Se o documento carregado estiver incorreto, basta fazer o upload de um novo seguindo as etapas indicadas acima (observe que o documento anterior não pode ser excluído).

Caso você precise alterar algum detalhe das informações de cobrança, entre em contato com o Freepik com as informações para atualizarem. Certifique-se de que o documento correto foi carregado antes de solicitar qualquer modificação. 

Nas perguntas frequentes do Freepik, você encontrará informações úteis sobre retenção de impostos em suas faturas.

E Uffa! Está pronto!!

Lembrando que todo novo ano temos que fazer um documento com a validade para aquele ano. Pois esse documento expira. Mas como hoje está online, é bem mais fácil. Antigamente esse documento tinha que ser feito presencialmente na Receita federal, viva a tecnologia hehehe!
Abraços!