TERMOS E CONDIÇÕES DO AFILIADO
1.CONDIÇÕES DO AFILIADO
1.1 O Afiliado não é sócio, empregado, franqueado, parceiro, procurador, agente ou mandatário da Lunna Design.
Ele também não é subordinado, nem cumpre horário de jornada de trabalho, sendo inteiramente livre para decidir como e quando exercer suas atividades.
1.2 Não há nenhum vínculo empregatício entre a Lunna Design e o Afiliado, por tanto, para todos os efeitos legais, o Afiliado não é um colaborador registrado da Lunna Design. Além disso, também não existe relação de agência, representação comercial, sociedade ou joint venture. A parceria entre a Lunna Design e o Afiliado é baseada na independência de relações, tanto pessoal como profissional, não existe vínculo empregatício de nenhuma forma.
1.3 Da mesma forma, no âmbito das atividades realizadas na plataforma da Lunna Design ou em decorrência destas, o Afiliado também não possui nenhum vínculo empregatício, para todos os efeitos legais, com qualquer das instituições de ensino que anunciam seus cursos na plataforma da Lunna Design, em decorrência das atividades para venda dos cursos anunciados.
1.4 Todos os Afiliados cadastrados podem e devem atuar livremente quanto à condução do seu próprio negócio, com livre administração de horário e local de trabalho, havendo apenas a obrigação pelo cumprimento das regras estipuladas no Termo de Uso do site, referentes a utilizaçãoda plataforma.
1.5 Assim sendo, no âmbito das atividades realizadas na plataforma da Lunna Design ou em decorrênciadestas, os Afiliados estão terminantemente proibidos de alegar, direta ou indiretamente, de forma oral por escrito qualquer vinculação com a Lunna Design ou com qualquer das instituições de ensino que anunciam seus cursos na plataforma da Lunna Design.
1.6 No âmbito das atividades realizadas na plataforma da Lunna Designou em decorrência destas, a Lunna Design também não autoriza que nenhum Afiliado preste declarações em seu nome ou em nome de qualquer das instituições de ensino que anunciam seus cursos na plataforma da Lunna Design, dê garantias, assuma obrigações, realize despesas, dívidas ou pratique qualquer ação cuja responsabilidade venha a ser atribuída a Lunna Design ou a qualquer das instituições de ensino que anunciam seus cursos na plataforma da Lunna Design.
1.7 O Afiliado é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, devendo manter atualizados através da plataforma.
2.DA UTILIZAÇÃO DA MARCA DA LUNNA DESIGN PELOS AFILIADOS INDEPENDENTES
2.1 Nos termos da Lei de Propriedade Intelectual, Lei nº 9.279/1996, fica garantido a Lunna Design, como titular da marca, o direito de utilizá-la com exclusividade zelando por sua integridade e reputação.
2.2 A utilização da marca da Lunna Design pelos Afiliados cadastrados deve estar vinculada apenas em razão dos produtos fornecidos no mercado de vendas diretas e às informações oficiais divulgadas no site www.lunnadesign.com.br e cursos.lunnadesign.com.br. Os Afiliados estão autorizados a utilizar apenas os links gerados diretamente nos sites, as peças de divulgação disponibilizadas no site da Lunna Design e somente no contexto de divulgação dos produtos ofertados no site.
3.PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
3.1 Para que a publicidade e divulgação da marca contribua para o crescimento de seu negócio, elencamos abaixo regras de uso autorizadas pela “Lunna Design”:
• Como o Afiliado não possui vínculo funcional com a Lunna Design você apenas está autorizado a se identificar como “Afiliado Independente da Lunna Design”, essa permissão poderá ser incluída em materiais de divulgação, tais como: cartões de visita, assinaturas de e-mail, e-commerce oficial, anúncios e eventos oficiais disponibilizados no Escritório Virtual;
• Os Afiliados Independentes não devem modificar ou editar a publicidade oficial do Lunna Design, tão pouco utilizar materiais que não estejam vigentes ou válidos.
• É proibido anunciar e revender os produtos do “Lunna Design” em sites de ofertas, descontos, compras coletivas, leilão ou qualquer outro que caracterize uma loja virtual, exceto os previstos e autorizados pela Companhia.
• Somente é permitida a divulgação da marca e seus produtos em blogs, sites pessoais, redes sociais e comunidades de relacionamento com menção a caracterização de divulgação oficial da Lunna Design e acompanhada da identificação do “Afiliado Independente da Lunna Design”;
• No caso do uso de e-mail marketing ou mensagens eletrônicas com promoções dos produtos Lunna Design, eventos, treinamentos, recrutamentos ou divulgação da marca, devem ser utilizados os modelos disponíveis na plataforma da Lunna Design, respeitando a regulamentação brasileira específica anti-SPAM, além de preservar o bom senso e a política de respeitoà privacidade dos consumidores;
• É obrigação do Afiliado utilizar todo e qualquer material publicitário disponíveis na plataforma da Lunna Design.
3.2 Entrevistas e declarações à imprensa. Somente funcionários autorizados podem conceder entrevistas sobre plano de negócio e políticas estratégicas da Companhia.
3.4 Caso você, já cadastrado em nossa rede de negócios, receba um convite para qualquer entrevista de veículo de comunicação (rádio, televisão, jornais, entrevistas, internet ou palestras), a Lunna Design precisará ser comunicado e se incumbirá conduzir o seu convite, lembramos que declarações oficiais sobre a marca são direitos exclusivos da Companhia e seu uso indevido é passível de indenização pelos danos morais e materiais que terceiros lhe causarem.
3.5 Dessa forma, os Afiliados Independentes são proibidos de conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação tais como rádios, televisões, jornais, revistas, Internet ou utilizar aparições públicas, palestras e fazer qualquer tipo de declaração aos meios de comunicação para divulgar a Lunna Design, os seus produtos e negócios, sem autorização da Lunna Design.
4.PUNIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PUBLICIDADE
4.1 Caso a Lunna Design identifique infrações das regras estabelecidas de divulgação da marca e produtos, solicitará ao Afiliado Independente, formalmente e pelo meio que considere mais conveniente, que:
1)Suspenda o uso de suas marcas nos meios de comunicação utilizados imediatamente;
2)Faça a transferência da titularidade dos nomes de domínio, no caso de criação de páginas e perfis de internet;
3)Providencie a adequação necessária do conteúdo divulgado nos meios de comunicação dentro do prazo estabelecido pela Companhia e faça a regularização.
4.2 Será considerada infração falta grave, constituindo motivo de rescisão contratual, o não cumprimento destas disposições. A ausência de um comunicado formal por parte da Companhia não significa anuência, aceite ou concordância do não cumprimento do disposto neste manual nem a convalidação dos atos realizados pelo AfiliadoIndependente.
5.NÃO OBRIGATORIEDADE INDICAÇÃO DE OUTROS AFILIADOS E REGRAS DE COMPRA DE PRODUTOS
5.1 Não há qualquer obrigatoriedade do Afiliado de indicar outras pessoas para fazer parte da sua rede de Afiliados Independentes. O Afiliadopoderá ser apenas um Membro cadastrado, sem qualquer tipo de obrigaçãode metas, vendas, etc junto aa Lunna Design.
6.LINHA DE PATROCÍNIO
6.1 Os Afiliados Independentes são responsáveis pela gestão de seu negócio e dos seus respectivos impactos financeiros. A Companhia não realiza promessa de ganhos, obtenção de resultados financeiros sem efetivo trabalho, deixando claro que este negócio depende da dedicação exclusiva de cada um em vender os produtos no mercado de vendas diretas.
6.2 Área de atuação. Nenhum Afiliado Independente tem direito a exclusividade territorial para revender os produtos da Lunna Design ou para recrutar novos Afiliados Independentes, tão pouco pode afirmar ou divulgar algum tipo de exclusividade.
6.3 Alterações de preços. a Lunna Design tem o direito de alterar preços de seus produtos e comissões repassadas sem aviso prévio. Os mesmos sempre estarão atualizados no site da Lunna Design.
6.4 Mudanças dos procedimentos. As regras e procedimentos da Lunna Design foram criadas com o objetivo de proteger os direitos e deveres dos Afiliados Independentes. Dessa forma, a Lunna Design pode, a qualquer momento alterar as regras aqui dispostas sem prévio aviso.
6.5 Responsabilidades. O descumprimento de qualquer cláusula aquiestipulada pode ser motivo para a suspensão e/ou término da distribuição do Afiliado Independente. O infrator também pode ser responsabilizado civilmente ou criminalmente pelo descumprimento dos Termos de Uso, das Políticas de Privacidade, ou de leis municipais, estaduais ou federais. Além disso, a Lunna Design pode suspender o pagamento a qualquer Afiliado Independente para compensar danos que a empresa tenha sofrido e buscar judicialmente a reparação cível, criminal e ou tributária que lhe achar devida.
6.6 Suspensão. O Afiliado Independente poderá ter seus direitos suspensos devido à infração do contrato de distribuição ou da legislação em vigor. No processo de apuração de infração a Companhia poderá proceder a suspensão unilateral. O Afiliado será notificado oficialmente pela Lunna Design sobre a apuração da infração, em sendo a penalidade comprovada, o Afiliado deverá encerrar imediatamente suas atividades sob pena de unilateral cancelamento de cadastro.
